Gestão Estratégica de Segurança do Trabalho
A Gestão Estratégica de Segurança do Trabalho tem como foco estruturar, monitorar e aprimorar continuamente as práticas de prevenção dentro da organização, garantindo a identificação de riscos e a implementação de controles eficazes em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs).
Mais do que atender às exigências legais, essa gestão atua de forma integrada ao negócio, reduzindo acidentes, fortalecendo a cultura de segurança e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e sustentável.
Seu objetivo é transformar a segurança do trabalho em um processo contínuo de melhoria, contribuindo diretamente para a eficiência operacional e para a proteção das pessoas e do patrimônio.
Programas e Laudos Técnicos
NR 1 – PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) substituiu o antigo PPRA, passando a integrar oficialmente as exigências da NR01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, sendo uma exigência legal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Diferente do PPRA, o PGR possui uma abordagem mais ampla, contemplando riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicossociais, promovendo uma gestão mais eficiente da Saúde e Segurança do Trabalho.
O programa tem como objetivo identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e implementar medidas preventivas para redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além da identificação dos riscos, o PGR exige acompanhamento contínuo das ações preventivas por meio do ciclo PDCA:
– Planejar as ações de prevenção;
– Executar as medidas de controle;
– Verificar os resultados;
– Promover melhorias contínuas.
Mais do que um documento obrigatório, o PGR é uma ferramenta estratégica para fortalecimento da cultura de segurança, conformidade legal e melhoria das condições de trabalho.
GRO e PGR – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
O GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, previsto na NR-1, é o processo contínuo de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais presentes nas atividades e ambientes de trabalho.
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos reúne as informações obtidas a partir do levantamento e da avaliação dos riscos ocupacionais, bem como as medidas de prevenção necessárias para seu controle. O PGR deve conter, no mínimo, o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.
Assessoria em GRO e PGR:
A Acervo Ocupacional realiza o levantamento técnico dos ambientes, processos e atividades de trabalho, identificando os perigos e riscos ocupacionais, avaliando as exposições e estabelecendo as medidas de prevenção e controle tecnicamente aplicáveis.
Nosso trabalho contempla:
– Levantamento técnico dos ambientes, processos e atividades;
– Identificação dos perigos e riscos ocupacionais; • Avaliação e classificação dos riscos;
– Elaboração e atualização do Inventário de Riscos Ocupacionais;
– Elaboração do Plano de Ação;
– Definição das medidas de prevenção e controle;
– Acompanhamento das medidas e verificação de sua eficácia; – Revisão e atualização da avaliação de riscos;
– Avaliação dos fatores ergonômicos e dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, quando aplicável.
O GRO/PGR deve acompanhar a realidade da empresa e ser atualizado sempre que houver mudanças nos processos, ambientes, condições ou organização do trabalho que possam alterar os riscos ocupacionais.
Na Acervo Ocupacional, realizamos uma avaliação técnica das condições de trabalho para proporcionar à empresa uma gestão estruturada dos riscos ocupacionais, contribuindo para a prevenção de acidentes e agravos relacionados ao trabalho e para o atendimento às exigências de Segurança e Saúde no Trabalho.
Avaliação de Riscos Psicossociais no Trabalho – NR-1
A NR-1 estabelece que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e integrados ao PGR, em conjunto com as disposições da NR-17 – Ergonomia.
A Acervo Ocupacional realiza a avaliação dos fatores de risco psicossociais por meio de entrevistas com os trabalhadores, buscando compreender as condições reais de trabalho, a organização das atividades e situações que possam representar riscos à saúde.
O que avaliamos:
– Sobrecarga e excesso de demandas;
– Ritmo e exigências do trabalho;
– Jornada e organização do trabalho;
– Autonomia e suporte para realização das atividades;
– Relações socioprofissionais;
– Situações de violência e assédio relacionadas ao trabalho;
– Clareza de funções, responsabilidades e papéis;
– Mudanças e organização do trabalho;
– Outros fatores identificados durante as entrevistas.
O serviço inclui:
Entrevistas com os trabalhadores, levantamento e identificação dos fatores de risco psicossociais, avaliação dos riscos, elaboração de relatório técnico e integração dos resultados ao GRO/PGR, com indicação das medidas de prevenção aplicáveis.
A avaliação é realizada considerando as características e a realidade do trabalho, com participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento dos riscos.
O serviço não corresponde a diagnóstico clínico ou avaliação individual de saúde mental. O foco está nos fatores relacionados às condições, à organização e à execução do trabalho.
Com a Acervo Ocupacional, sua empresa conta com uma avaliação técnica dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, contribuindo para o gerenciamento de riscos ocupacionais e para uma gestão de Segurança e Saúde no Trabalho alinhada à NR-1 e à NR-17.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento previdenciário instituído pela Previdência Social, elaborado com a finalidade de identificar e registrar a existência ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho.
Como o próprio nome define, trata-se de um laudo técnico conclusivo, desenvolvido por profissional legalmente habilitado, por meio de avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes nas atividades laborais.
O LTCAT é essencial para verificar se as condições de exposição do trabalhador caracterizam o direito à Aposentadoria Especial, conforme os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária vigente.
NR 10 – Laudo das Instalações Elétricas
O Laudo das Instalações Elétricas, também denominado Relatório Técnico das Inspeções das Instalações Elétricas conforme a NR 10, é um documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, com emissão de ART junto ao CREA.
A inspeção avalia as condições de segurança das instalações elétricas, incluindo painéis, subestações, aterramentos, cabines primárias e instalações prediais, identificando não conformidades e recomendando adequações conforme a NR10 e as normas ABNT NBR 5410 e NBR 5419.
O relatório técnico também contempla a verificação do PIE – Prontuário das Instalações Elétricas, analisando documentações obrigatórias, sistemas de proteção, treinamentos, EPCs, EPIs e procedimentos de segurança.
O Laudo das Instalações Elétricas é um documento obrigatório, exigido em fiscalizações, perícias, obtenção e renovação de AVCB, além de auditorias e processos junto às seguradoras.
NR 10 – Luado de SPDA – Laudo de PARA-RAIOS
O Laudo de SPDA, conhecido comercialmente como Laudo de Para-raios, é um documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado para avaliar a eficiência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas das edificações.
A inspeção verifica as condições dos captores, aterramentos, conexões e demais componentes do sistema, incluindo a medição da resistência de aterramento, conforme os critérios da ABNT NBR 5419 e NR 10.
O laudo identifica não conformidades, recomenda adequações e integra a documentação obrigatória do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sendo exigido em fiscalizações, auditorias, AVCB e seguradoras.
NR 13 – Laudo de Vasos de Pressão e Caldeira
A NR13 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos de segurança para operação, inspeção e manutenção de vasos de pressão, caldeiras, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, visando a prevenção de acidentes e a integridade dos trabalhadores e instalações.
O Laudo NR13 contempla a inspeção técnica dos equipamentos, incluindo avaliação estrutural, inspeção visual, registro fotográfico, verificação do funcionamento dos componentes e acessórios de segurança, além da elaboração do relatório técnico conforme os critérios da norma.
A inspeção também inclui o cálculo da Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA), acompanhado de memória de cálculo, garantindo que o equipamento opere dentro das condições seguras estabelecidas pela legislação vigente.
O laudo é elaborado por profissional legalmente habilitado e constitui documento obrigatório para conformidade legal, segurança operacional e atendimento às exigências de fiscalizações e auditorias.
NR 15 – Laudo de Insalubridade
A elaboração do Laudo de Insalubridade atende às exigências previstas na NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, bem como às demais disposições legais aplicáveis, incluindo o Decreto nº 93.412 de 14/10/1986.
O laudo técnico tem como finalidade identificar e avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, por meio de análises qualitativas e quantitativas realizadas no ambiente de trabalho.
Entretanto, para que haja caracterização do direito ao adicional de insalubridade, não basta apenas a constatação técnica da exposição ocupacional. É indispensável que a atividade exercida e o agente identificado estejam previstos na relação oficial estabelecida pela NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dessa forma, o Laudo de Insalubridade constitui um importante instrumento técnico e jurídico para avaliação das condições de trabalho, auxiliando as empresas na conformidade legal, prevenção de passivos trabalhistas e promoção da saúde ocupacional.
NR 16 – Laudo de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito assegurado ao trabalhador exposto a atividades ou operações consideradas perigosas, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. O benefício corresponde ao acréscimo de 30% sobre o salário-base do empregado, sem incidência sobre gratificações, prêmios, participações nos lucros ou outros adicionais.
A periculosidade está relacionada à exposição permanente ou habitual a condições de risco acentuado, capazes de colocar em perigo a integridade física do trabalhador.
O Laudo de Periculosidade é o documento técnico responsável por identificar e caracterizar essas condições no ambiente de trabalho. Elaborado por profissional legalmente habilitado, o laudo avalia as atividades exercidas pelos colaboradores, analisando os riscos existentes e emitindo parecer técnico quanto ao enquadramento ou não ao adicional de periculosidade.
A avaliação é realizada conforme os critérios estabelecidos pela Portaria nº 3.214/1978, Lei nº 7.369/1985 e Decreto nº 93.412/1986, garantindo respaldo técnico e conformidade legal para empresas e trabalhadores.
NR 17 – Análise Ergonômica do Trabalho – AET
A legislação brasileira determina que as empresas realizem a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme estabelecido pela NR-17 – Ergonomia. O objetivo da análise é avaliar as condições de trabalho e promover a adaptação das atividades às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando mais conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.
A AET contempla a avaliação de diversos fatores relacionados ao ambiente e à organização do trabalho, incluindo:
– Levantamento, transporte e descarga de materiais;
– Mobiliário dos postos de trabalho;
– Equipamentos utilizados nas atividades;
– Condições ambientais;
– Organização e dinâmica do trabalho.
A partir das análises técnicas, ambientais e organizacionais, a AET identifica riscos ergonômicos e propõe medidas de adequação que contribuam para a prevenção de doenças ocupacionais, redução do absenteísmo e melhoria da produtividade.
De acordo com a NR-17, item 17.1, a norma estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Já o item 17.1.2 determina que cabe ao empregador realizar a Análise Ergonômica do Trabalho, abordando, no mínimo, as condições de trabalho previstas na Norma Regulamentadora.
PPR – Programa de Prevenção Respiratória
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um conjunto de procedimentos técnicos estabelecidos conforme as diretrizes da Fundacentro, com a finalidade de proteger os trabalhadores expostos à inalação de contaminantes presentes no ambiente ocupacional, como poeiras, fumos, névoas, gases e vapores.
A NR06 – Equipamentos de Proteção Individual determina que as empresas forneçam proteção respiratória adequada aos trabalhadores expostos a riscos respiratórios, tornando indispensável a implantação do PPR em ambientes onde o PGR identifica exposição a agentes contaminantes.
O programa estabelece critérios para seleção, uso, higienização, manutenção e controle dos respiradores, considerando os agentes contaminantes, concentrações e condições operacionais de cada atividade, garantindo que os trabalhadores estejam adequadamente protegidos.
O PPR também contempla treinamentos, ensaios de vedação, registros de controle e monitoramento da eficiência dos equipamentos de proteção respiratória.
Entre os principais benefícios do programa estão a redução da exposição ocupacional, prevenção de doenças respiratórias, aumento da segurança operacional, padronização de procedimentos e fortalecimento da gestão de saúde e segurança do trabalho.
Auditoria em Saúde e Segurança do Trabalho
A Auditoria em SST – Saúde e Segurança do Trabalho é um processo técnico realizado para avaliar se a empresa atende às exigências legais, normas regulamentadoras e boas práticas relacionadas à segurança e saúde ocupacional.
O principal objetivo da auditoria é identificar não conformidades, riscos ocupacionais e oportunidades de melhoria, contribuindo para a prevenção de acidentes, redução de passivos trabalhistas e fortalecimento da gestão de SST da empresa.
A auditoria contempla a análise documental, inspeções nos ambientes de trabalho, entrevistas, avaliação de procedimentos operacionais e verificação do cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis.
Entre as principais etapas da Auditoria em SST estão:
– Levantamento de informações e documentos;
– Avaliação dos programas e laudos de SST;
– Inspeção dos ambientes e processos de trabalho;
– Identificação de riscos e não conformidades;
– Avaliação do atendimento às Normas Regulamentadoras;
– Elaboração de relatório técnico com plano de ação e recomendações de adequação.
Ao final do processo, a empresa recebe um diagnóstico completo das condições de segurança e saúde ocupacional, permitindo maior controle dos riscos, conformidade legal e melhoria contínua dos processos internos.
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